Deputado Estadual propõe projeto para regulamentar hospedagens oferecidas na internet

Deputado Estadual propõe projeto para regulamentar hospedagens oferecidas na internet

Muitos consumidores, ao procurarem um hotel, pousada ou outro tipo de hospedagem, encontram um preço no anúncio e outro na hora de fechar a reserva. Para acabar com essa prática, o deputado Dary Pagung (PSB) propôs um projeto de lei (PL) obrigando que os anúncios veiculados na internet informem o preço real do serviço, ou seja, o valor total, incluindo as diárias, taxas e outras despesas.

O PL 41/2023 abrange os anúncios veiculados em sites ou outros meios virtuais com diárias de hotéis e estabelecimentos similares situados no Espírito Santo. Conforme o projeto, é vedado “que o anúncio divulgue um preço inicial como se fosse o valor total dos serviços, para, após a seleção do ícone pelo usuário, apresentar preço final maior.”

A proposição determina ainda que todos os serviços ou taxas não incluídos no preço inicial divulgado no anúncio devem ser “ostensivamente esclarecidos ao consumidor”.

Para o autor, a proposta tem o objetivo de ampliar a proteção ao consumidor quanto aos serviços de hospedagem, com o intuito de evitar a propaganda enganosa: “De forma alguma o presente projeto tem a intenção de restringir a liberdade do anunciante”, salienta Pagung na justificativa do projeto. “A intenção é garantir que o consumidor não venha a ser induzido ao erro no momento da compra”, esclarece.

Tramitação

A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário. Se aprovada pelos deputados e sancionada pelo Executivo, a norma passa a valer a partir da data de publicação em diário oficial.

Fonte:Ales