Desafios na Educação: Irupi e Iúna Enfrentam Obstáculos para Acesso ao Fundo Adicional do Fundeb
As cidades de Irupi e Iúna, ambas na região do Caparaó, enfrentam um desafio considerável no âmbito da educação, conforme revelado pela recente inelegibilidade para receber fundos adicionais do Fundeb, o Fundo Nacional de Educação Básica.
Em 2024, essas cidades não se qualificaram para o recebimento do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), um acréscimo financeiro essencial do Fundeb. O Vaar representa 1,5% da quantia coletada para o Fundeb, que por sua vez corresponde a 20% de uma variedade de impostos estaduais. Este complemento é concedido apenas se o Custo Aluno Ano, calculado anualmente em dezembro, não for alcançado dentro desse percentual de 20%.
Para serem elegíveis ao Vaar, os municípios devem atender a certos critérios: minimização das disparidades educacionais, socioeconômicas e raciais; avanços na qualidade de aprendizagem; adoção de práticas de gestão democrática; e a aprovação de currículos que estejam em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A Lei do Fundeb estabelece condições específicas para o recebimento desses fundos. A Condicionalidade I exige que os cargos de gestão escolar sejam ocupados com base em critérios de mérito e desempenho, ou através de um processo de seleção que envolva a comunidade escolar, escolhendo entre candidatos que já tenham sido aprovados em avaliações de mérito. Esta exigência aplica-se a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Por outro lado, a Condicionalidade IV, que é obrigatória apenas para os estados, refere-se ao regime de colaboração entre o estado e o município, conforme estabelecido na legislação estadual e previsto na Constituição Federal e na Emenda Constitucional nº 108/2020 – ICMS Educação.
Por último, a Condicionalidade V demanda que os estados, municípios e o Distrito Federal tenham currículos alinhados à BNCC, devidamente aprovados dentro dos respectivos sistemas de ensino. Este requisito é fundamental para assegurar a qualidade e a uniformidade da educação em todo o país.
Fonte: Opinião.ES
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