Ales: PR que cria comenda tramita em urgência
PR que cria comenda na Ales tramita em urgência
Os parlamentares aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Resolução (PR) 8/2022, que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Martim Lutero”. A matéria, de Adilson Espindula (PDT), teve o pedido acolhido durante o Expediente sujeito à deliberação da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (21).
De acordo com a iniciativa, a honraria é destinada a contemplar os membros das Igrejas Luteranas do Espírito Santo. Ela deverá ser concedida a 30 homenageados em sessão solene a ser realizada na Casa, preferencialmente, no mês de outubro de cada ano.
Lutero, que dá nome à comenda, foi um monge e teólogo germânico, sendo considerado uma das principais figuras da chamada Reforma Protestante.
Ele contestou diversos dogmas do catolicismo romano e, em 31 de outubro de 1517, afixou na porta da igreja do Castelo de Wittenberg as 95 teses que refletiam os pensamentos dele. Por conta disso, foi excomungado pela Igreja Romana e perseguido no Sacro Império Romano-Germânico.
Com a aprovação do pedido, a proposição agora está apta a compor a pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (22).
Trancamento da pauta
Nove itens faziam parte da Ordem do Dia, mas nenhum deles chegou a ser analisado porque permaneceu em prazo regimental, na Comissão de Justiça, o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 164/2022. A proposta do Coronel Alexandre Quintino (PDT) exclui o segmento de farmácia das exigências da Lei 11.377/2021, que obriga estabelecimentos comerciais a informarem ao consumidor, em caso de promoção, o valor da oferta e o preço anterior praticado para a venda de produto ou serviço.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), embora não exista inconstitucionalidade formal, a proposta transgride o princípio da igualdade ao conferir um tratamento específico, mais benéfico, para apenas um ramo do setor varejista, excluindo os demais que se encontram em situação semelhante e que apresentam as mesmas dificuldades relatadas na justificativa da proposta.
Todos os itens constantes na pauta voltam a compor a Ordem do Dia na sessão ordinária híbrida de hoje.
Fonte: Ales
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