Rose propõe ao Governo custear R$ 1,5 bilhão de trecho da EF-118 entre Anchieta e Presidente Kennedy
O Governo Federal poderá custear R$ 1,5 bilhão para a construção de um trecho de 80 quilômetros do ramal ferroviário da EF-118 entre Anchieta e Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) propôs incluir essa garantia no texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN5/2022) como meta a ser cumprida pela União na execução do Orçamento do próximo ano.
Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) por dois mandatos – 2015/16 e 2021/22 –, Rose argumenta que o “orçamento preliminar previsto para a construção deste trecho da ferrovia é de R$ 1,5 bilhão, o qual esperamos que seja suportado pela União. Os demais investimentos necessários para a adequação e ampliação da malha poderá ser objeto de outras fontes de recursos”, explicou.
Ao apresentar a emenda, a senadora ponderou que apesar da nova Lei Ferroviária – que permite que empresas privadas requeiram a construção de trechos ferroviários –, “os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, bem como a sociedade e o empresariado de uma forma geral, esperam que ao menos parte desses recursos necessários para a construção da ferrovia seja suportada pelo Governo”.
Porto Central – Com a implantação de um complexo industrial portuário em Presidente Kennedy – o Porto Central –, um dos maiores investimentos do setor na América Latina, Rose quer garantir na LDO que o escoamento da produção, bem como o desenvolvimento econômico do Estado, não sejam afetados por inércia da União.
O complexo portuário deverá contemplar terminais de carga geral, contêineres, grãos, fertilizantes, combustíveis, carvão mineral, e outros produtos. Essa ligação ferroviária garantirá ao Brasil importante rota de chegada e de saída desses produtos para o mundo. O projeto amplia a capacidade de produção e exportação nacional em um corredor considerado bastante competitivo, que é o corredor centro-leste.
Terminal rodoferroviário – Presidente Kennedy também se prepara para receber a construção de um grande terminal rodoferroviário. O empreendimento vai permitir o transbordo de cargas ferroviárias para o modal rodoviário, favorecendo a economia regional.
Entre os produtos que devem ser movimentados no terminal estão: milho (abastece a suinocultura, produção de aves e ovos); madeira (indústria da construção, moveleira e de celulose); escória de alto forno para a produção de cimento; calcário (indústria siderúrgica); rochas ornamentais (supre o parque beneficiador do mármore e granito em Cachoeiro de Itapemirim e região); aço (transporte para o Sudeste e Sul do país); e combustíveis de refinaria de Minas Gerais para abastecer o Sul do Espírito Santo e Norte do Rio de Janeiro.
“Além de cargas para o Porto do Açu, que poderiam ter seus produtos transportados até o terminal sul capixaba pela ferrovia, a última “perna” poderia ser feita pela rodovia até que se viabilize a construção da ferrovia até lá”, pontuou Rose.
EF-118 – A ferrovia EF-118 foi projetada para interligar os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Com essa ligação, cargas originadas ou com destino ao Centro-Oeste e Minas Gerais poderão circular pelos litorais capixaba e carioca. Isso permitirá a integração entre importantes portos na região: Porto Central e o Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro.
As obras do primeiro trecho da ferrovia, saindo de Vitória até Anchieta, serão custeadas pela Vale. Essa é uma iniciativa prevista nos termos de renovação de sua concessão da estrada de ferro Vitória-Minas. Já o segundo trecho, de 80 quilômetros, ligará Anchieta a Presidente Kennedy.
Vila Velha – Ainda para a infraestrutura, Rose também indicou na LDO a execução da macrodrenagem do Canal do Congo, em Vila Velha. A obra vai beneficiar 14 bairros com aproximadamente 60.698 habitantes em situação de “grande vulnerabilidade” em termos de investimentos públicos. A conclusão dessa obra é muito aguardada pela população local.
Ela explicou que grande parte dos bairros está em local plano e atravessado por córregos, canais e riachos, o que prejudica o escoamento natural das águas das chuvas. Por essa razão, “as casas são atingidas por inundações, gerando perdas de móveis e, em alguns casos, famílias ficam desabrigadas e desalojadas”, justificou.
Para a senadora, “a continuidade das obras tem como premissa resgatar um compromisso social com as comunidades locais que aguardam pela conclusão”, finalizou.
Obras inacabadas – Além disso, outra preocupação da parlamentar é garantir a conclusão de obras inacabadas em todo o país e no Estado. Para isso, ela apresentou emenda que assegura a continuidade desses empreendimentos com percentual de execução física superior a 50%.
“Com todos os seus problemas financeiros, o Governo Federal acumula milhares de obras inacabadas, tal situação revela um total desperdício de dinheiro público. É importante definir prioridades e dar continuidade a essas obras para que não virem esqueletos e possam servir a sociedade da forma para qual foram planejados, bem como gerar emprego e renda”, ressaltou Rose.
LDO – É por meio desta lei, que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são estabelecidas metas e prioridades no Orçamento da União para o ano seguinte. Para isso, fixa os recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O relator da LDO é o senador Marcos do Val (PODE-ES), a quem caberá analisar e decidir pelo acolhimento ou não das indicações apresentadas por Rose.
Prazos – A votação do relatório final da LDO na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer do colegiado será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
Fonte: Rose de Freitas
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