Fortalecimento da Embrapa, laboratórios equipados e proteção ao meio ambiente são propostos pela senadora Rose de Freitas
Garantir ao Brasil independência para gerar tecnologia e soluções inovadoras que contemplem, por exemplo, a agricultura familiar, além de equipar laboratórios e proteger o meio ambiente. Essas iniciativas foram propostas pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN5/2022), aprovado esta semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Rose quer fortalecer a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico, estruturando laboratórios, por meio do Programa Brasil na Fronteira do Conhecimento. A finalidade é ampliar a capacitação técnica de cientistas da Embrapa e equipar laboratórios para evitar que o país fique dependente de tecnologias estrangeiras, como aconteceu no auge da pandemia de Covid-19.
Embrapa – A iniciativa de Rose garante o financiamento de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação capazes de gerar tecnologias e soluções inovadoras para a agropecuária, inclusive a agricultura familiar. A Embrapa desenvolve projetos de alto risco na indução tecnológica, em áreas que buscam tecnologias disruptivas e de futuro para antecipar problemas e oportunidades ainda não consolidados no mercado, e no desenvolvimento de
soluções para o setor produtivo.
A senadora explicou que “esta ação financia a capacitação e a atualização técnica de cientistas, a manutenção de coleções vegetais e de germoplasma animal de interesse estratégico, sistema de monitoramento agrometeorológico, manutenção de sistemas de quarentena para apoio à defesa sanitária, entre outros”.
Para Rose, a proposta protege o sucesso da agropecuária nacional: carnes; grãos; hortaliças; aquicultura; leite; inteligência, gestão e monitoramento territorial; agricultura irrigada; pastagens; alimentos, segurança, nutrição e saúde; recursos genéticos; Amazônia; convivência com a seca; diversificação e nichos de mercado.
Laboratórios – Para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico que garantam independência ao Brasil, é fundamental equipar nossos laboratórios por meio do programa Brasil na Fronteira do Conhecimento. Emenda da senadora Rose à LDO coloca essa iniciativa como meta do Orçamento da União de 2023. Em sua justificativa, ela argumentou que na pandemia de Covid-19, que iniciou em março de 2020, o Brasil foi surpreendido e dependeu de tecnologias estrangeiras para a produção de vacinas, por exemplo.
A parlamentar citou uma constatação do presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (DBPC), Ildeu de Castro Moreira, afirmando que “é preciso ter dinheiro que garanta laboratórios equipados e pessoal qualificado. Em vez disso, o que temos é o desmonte de muitas das nossas instituições por falta de recursos financeiros”. Para se ter uma ideia, o Governo chegou a informar o corte de R$ 3 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
Rose destacou que “o desenvolvimento científico e tecnológico tem função estratégica em um País e precisa ter um olhar mais atento por parte do Governo e dos congressistas. Nossa emenda visa fortalecer o setor para que o País não fique tão dependente de tecnologias estrangeiras como vimos acontecer no período de pandemia”.
Meio ambiente – A proteção ao meio ambiente também foi lembrada pela parlamentar capixaba. Em sua emenda, ela apoia o monitoramento e fiscalização das atividades florestais e de obrigações contratuais relacionadas para garantir a sustentabilidade das florestas, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais.
LDO – É por meio desta lei, que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são estabelecidas metas e prioridades no Orçamento da União para o ano seguinte. Para isso, fixa os recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Prazos – Com o relatório final aprovado na CMO, o parecer do colegiado será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
Fonte: Rose de Freitas
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