Ales: Duas Comissões aprovam PEC que aumenta percentual de investimentos na educação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2021, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB), e que pede que o mínimo constitucional de investimentos na área da Educação no Espírito Santo passe dos atuais 25% da arrecadação de impostos para 30% de tudo que for arrecadado pelo Executivo estadual, recebeu parecer favorável de duas comissões da Assembleia Legislativa (Ales).
A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, por óbvio, avalia a constitucionalidade da proposta. Agora, foi a vez dos membros da Comissão de Educação darem pela continuidade do andamento da PEC na Casa.
Em material enviado por sua assessoria, Majeski comemora mais um avanço de sua proposta e fala sobre o principal objetivo da medida. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década”, frisa o parlamentar no texto.
Majeski ainda acrescenta que, pela legislação atual, o mínimo de 25% do que é recolhido via impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e que proposta pretender elevar esse percentual aos 30%. A PEC do deputado estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até alcançar o índice proposto na matéria.
R$ 6 bilhões
Ainda de acordo com o conteúdo produzido pela equipe de Majeski, a compensação proposta pelo parlamentar é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo estadual ao contabilizar, pelo período de dez anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) como investimentos em MDE.
Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação, aponta o texto da assessoria do deputado.
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