Lei Municipal em Afonso Cláudio Prioriza Ambiente Escolar Inclusivo para Alunos com TEA
Afonso Cláudio, um município do Espírito Santo, destaca-se ao reforçar seu compromisso com a inclusão e acessibilidade nas escolas municipais por meio da recente aprovação e sanção da Lei Municipal nº. 2.561/2023. Publicada no Diário Oficial em 28 de dezembro de 2023, a legislação estabelece medidas significativas para a substituição de sirenes e sinais sonoros em instituições de ensino que abrigam alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Compromisso com a Inclusão
A iniciativa, proposta pelo Prefeito Luciano Roncetti Pimenta e ratificada pela Câmara Municipal, reconhece a importância de criar um ambiente escolar inclusivo e adaptado às necessidades específicas dos estudantes com TEA. O Artigo 1º da lei determina que as escolas de Afonso Cláudio devem substituir as tradicionais sirenes e sinais sonoros por alternativas mais adequadas aos alunos com TEA.
Conforme detalhado no Parágrafo Único do Artigo 1º, os sinais sonoros tradicionais são aqueles emitidos por meio de campainhas, sirenes ou outros dispositivos acústicos, comumente utilizados para indicar o início ou término das aulas, intervalos e outras atividades escolares.
Sinais Adaptados para Necessidades Específicas
Essa Lei Municipal altoriza as escolas a adotarem sinais mais apropriados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista e possibilita que as instituições desliguem ou substituam suas sirenes e sinais sonoros durante os horários de aula em que haja alunos autistas matriculados. Para efetivar essa substituição, os pais ou responsáveis devem comunicar por escrito à escola sobre o diagnóstico de autismo da criança, incluindo documentação assinada por profissional de saúde habilitado.
Flexibilidade e Adaptação
O Artigo 3º da legislação estabelece que os sinais sonoros tradicionais podem ser desligados durante o período de aula dos alunos com TEA, sendo substituídos por alternativas mais adequadas, como sinais luminosos de baixa intensidade, sinais musicais apropriados, entre outros, conforme a necessidade de adaptação.
A Vanguarda da Inclusão Educacional
A Lei Municipal coloca Afonso Cláudio na vanguarda da promoção de um ambiente educacional inclusivo, reforçando o compromisso da cidade com a diversidade e garantindo que cada aluno, independentemente de suas necessidades especiais, tenha um espaço acolhedor e adaptado ao seu desenvolvimento.
Essa medida reforça a importância de uma educação acessível, respeitando a diversidade de cada estudante, e serve como exemplo para outras comunidades que buscam promover inclusão e igualdade no ambiente escolar. Afonso Cláudio demonstra que é possível criar um ambiente educacional que atenda às necessidades de todos os alunos, promovendo assim uma sociedade mais justa e inclusiva.
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