Luciana Andrade recebe denuncia de esquema antidemocrático
A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, afirmou que chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual a existência de um esquema de financiamento de manifestações antidemocráticas que contaria com a participação de empresários e, possivelmente, de políticos e agentes públicos.
Segundo ela, o MP-ES ainda não teria chegado ao montante do recurso financeiro envolvido, mas contou que há casos de pessoas que estão sendo contratadas para fazer número na manifestação. “Chegou ao nosso conhecimento que pessoas têm pedido demissão dos empregos para serem contratadas para ficarem ali”, disse a procuradora, referindo-se ao acampamento montado na frente do 38º Batalhão de Infantaria.
Luciana fez parte da mesa de autoridades do evento de diplomação dos eleitos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), na tarde de segunda-feira (19) e deu entrevista após a cerimônia. É do MP-ES a representação que baseou as decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, com 23 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão contra 12 alvos acusados de envolvimento em atos antidemocráticos.
A procuradora falou sobre a operação e sobre crimes e ilegalidades que os manifestantes estariam cometendo na Prainha, em Vila Velha, onde estão acampados. “Todas as liberdades são sopesadas entre si. Elas não são ilimitadas. Uma coisa é liberdade de expressão. Eu sou uma personalidade pública, posso até sofrer algum tipo de crítica, mas isso não resvala no xingamento, na injúria, na calúnia, na difamação, na inverdade, porque aí a gente vai ter outros crimes”, disse Luciana.
Ela citou a preocupação com o sítio histórico da Prainha. “Depois que aquele patrimônio histórico ruir, não vai ter outro. A gente tem dificuldade de ultrapassar os limites do parque para chegar no Exército, por exemplo, para visitar aquela mostra. Então, tem que ter um limite”, defendeu.
A chefe do MP-ES contou também que moradores dos arredores têm reclamado da presença da manifestação no local. “As pessoas do entorno não estão conseguindo dormir. São quase 50 registros na Ouvidoria (do MP-ES) com reclamação. A gente já tinha uma legislação municipal sobre o quantitativo máximo ali para veículos pesados e há uma ideia que essa legislação foi feita para prejudicar essa ‘liberdade de expressão’. Claro que não! Existia há bastante tempo para preservar aquele patrimônio histórico, que é deles, que estão ali, mas que também é nosso”.
Além de infrações às legislações municipais, a procuradora disse que outras ilegalidades têm sido cometidas, como ligações clandestinas na rede elétrica. “A gente não pode sair alugando banheiro químico e colocando na porta de casa, tem regras de sociedade e essas regras não estão sendo cumpridas ali. A gente viu, por exemplo, uso de energia elétrica irregular em poste público, ligação clandestina. O erro do outro, que eles reclamam, de eventuais ilícitos praticados por autoridades, não justifica os ilícitos cometidos ali”.
De quem é a responsabilidade?
A procuradora foi questionada sobre uma eventual responsabilização de agentes públicos por não dispersarem a manifestação. Segundo ela, pode haver punição por omissão e prevaricação. “É por isso que a gente vai sopesando essas respostas e tendo reuniões estratégicas de governança. A ideia é que as pessoas se conscientizem e deixem de exagerar na prática de ilícitos”.
Além dos 12 alvos dos mandados de busca, apreensão e prisão, Luciana Andrade disse que há outros investigados – com possibilidade de políticos estarem no meio. “Eu não posso falar quem são e nem citar quantos mais, mas há investigações no âmbito da Polícia Civil, da Polícia Federal e com acompanhamento do Ministério Público. E há outras que posso nem saber, mas que estão submetidas à analise do próprio ministro, que tem recebido informações do Brasil todo”.
E sobre o trabalho do MP-ES, enfatizou: “Não vamos recuar, porque a lei é para todo mundo. A gente compreende até a tristeza por ter ganhado, por ter perdido, como nós brasileiros em relação à Copa, mas tem um limite. Há ali um exagero e como eu disse, transborda em ilícitos. No patrimônio histórico, no direito de não ser perturbado, no descanso das pessoas”.
Fonte:FolhadoES
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