A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim foi reconhecida com o Selo Diamante de Transparência Pública

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon acaba de finalizar e divulgar o resultado do ciclo 2024 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e a Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim recebeu o Selo de Qualidade faixa Diamante, a maior classificação do ranking. “Essa qualificação é reconhecimento pelo excelente trabalho em equipe realizado aqui na Casa. Agradeço a todos pelo empenho e fico muito feliz em ter essa ótima notícia na história desse mandato!”, comemora Brás Zagotto (Brás é Bom – Podemos), presidente da Câmara.

Na avaliação, a Câmara obteve 95,99% no índice de transparência de seu portal. Os resultados foram apresentados nesta quarta (13) durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu (PR). O órgão público que mantém seu portal da transparência completo e atualizado, como a Câmara tem feito, favorece o controle social de seus atos, ou seja, fornece ao cidadão as informações necessárias para acompanhar e fiscalizar os atos e contas públicas.

Entenda o programa

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é coordenado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do país. O objetivo do programa é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência da Administração Pública em todos os Poderes e órgãos públicos do Brasil.

O programa é desenvolvido em etapas, das quais se destacam:

Etapa de Avaliação dos Portais de Transparência: Nessa fase, os controladores internos dos poderes e órgãos avaliam a conformidade dos portais de transparência com os itens de verificação definidos na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”.

Etapa de Validação dos Resultados: Realizada exclusivamente pelas equipes técnicas dos Tribunais de Contas, essa etapa busca garantir a qualidade da avaliação feita pelos controladores internos, corrigir eventuais inconsistências antes do envio dos resultados finais à Atricon e assegurar a precisão na concessão dos selos de transparência pública.

Etapa de Garantia de Qualidade: Conduzida exclusivamente pela equipe técnica designada pela Atricon, essa etapa avalia a conformidade do processo de levantamento com as regras estabelecidas na Cartilha.

O resultado final culminará com a emissão do Certificado de Qualidade em Transparência Pública para as unidades gestoras que atenderem a todos os critérios essenciais e alcançarem um nível de transparência superior a 75% em 2024.