Ales: Freitas confirma aumento no valor de emenda do LOA

Ales: Freitas confirma aumento no valor de emenda do LOA

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Freitas (PSB) confirmou, nesta quinta-feira (10), que o valor das emendas parlamentares será de pelo menos R$ 1,5 milhão, e não mais de R$ 1 milhão, como consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

“Estamos confirmando neste momento que as emendas serão de pelo menos R$ 1,5 milhão”, afirmou o parlamentar. “Estamos trabalhando no sentido de que nós possamos alcançar R$ 2 milhões”, completou. Segundo revelou, há um diálogo para sensibilizar o governo nesse sentido, haja vista o crescimento do orçamento e a inflação, que afetou o valor de equipamentos, bens e serviços.

O Projeto de Lei (PL) 457/2022 foi protocolado no dia 30 de dezembro e estima as receitas e fixa as despesas públicas do Estado em R$ 22.507.308.118. Essa verba é 11% maior que a aprovada no ano passado. Com o R$ 1,5 milhão confirmado pelo deputado, o Executivo terá de remanejar mais R$ 15 milhões para a reserva técnica atual, de R$ 30 milhões, detalhando de onde sairá esse recurso.

Apresentação de emendas

Tem início nesta sexta-feira (11) e vai até 24 de novembro o prazo para que os deputados apresentem emendas à peça orçamentária para 2023. Ainda nesta sexta, os assessores dos deputados serão orientados sobre como usar o sistema da Assembleia Legislativa (Ales) de protocolo de emendas. O cronograma foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças da última terça (8).

Existe uma determinação regimental para que até dia 5 de dezembro o Orçamento 2023 seja devolvido com parecer do colegiado ao Plenário para votação dos deputados (artigo 238, parágrafo 2º e inciso III da Lei 2.700/2009).

Entretanto, o relator da peça na comissão, Freitas, justifica que o projeto só chegou em suas mãos na terça (8) – data em que o calendário foi aprovado em reunião extraordinária – e que é preciso respeitar o mínimo de 10 dias de intervalo para apresentação das emendas.

Atividade Prazo
Entrega das emendas parlamentares 11 a 24 de novembro
Análise das emendas na comissão 25 de novembro a 7 de dezembro
Elaboração e revisão do parecer do relator 8 e 9 de dezembro
Apresentação do relatório à comissão 12 de dezembro
Votação do parecer na comissão 13 de dezembro
Encaminhamento do parecer ao Plenário 13 de dezembro

 

Emendas parlamentares

Por meio das emendas parlamentares, os deputados podem direcionar verbas a diversas instituições em todo o território capixaba, sobretudo para as entidades do terceiro setor. “O parlamentar consegue alcançar situações que o governo não consegue alcançar”, frisa o deputado, citando, como exemplo, as entidades filantrópicas, as associações urbanas e rurais.

 

Fonte: Ales