Ales: pauta traz três urgências para parecer de comissões
Três projetos em regime de urgência integram a pauta desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, e devem ter parecer oral de comissões da Casa, uma vez que os prazos regimentais dados aos relatórios das matérias já venceram. A pauta é encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 188/2022, iniciativa de Pr. Marcos Mansur (PSDB) que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino. O deputado Gandini (Cidadania), relator na Comissão de Justiça, deve se posicionar sobre o projeto. A proposição também deve ter parecer oral dos colegiados de Cultura, Educação e Finanças.
Também em urgência tramita o PL 631/2021, proposta de Gandini sobre a regulamentação acerca do uso e circulação das motos elétricas. O deputado Marcelo Santos (Podemos) é o relator nas comissões reunidas de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.
Do mesmo autor e aguardando parecer conjunto está o PL 469/2022, que obriga o Executivo a aumentar a frota do sistema Transcol e a conceder gratuidade no transporte coletivo nos dias de eleição. Freitas (PSB) deve emitir parecer pelas comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.
Requerimentos de urgência
No expediente da sessão ordinária sujeito à deliberação, há cinco pedidos para que tramitem em urgência os seguintes projetos: PL 50/2022, do Delegado Danilo Bahiense (PL); os PLs 274/2022, 135/2018 e 17/2019, todos de Sergio Majeski (PSB); e o PL 46/2022, Bruno Lamas (PSB). Se aprovado o regime, as matérias poderão ser incluídas na próxima sessão plenária para receber parecer oral de comissões da Casa.
O PL 50/2022 visa alterar artigo da Lei 4.444/1990, que regula a doação de órgãos no estado. A iniciativa autoriza o Poder Executivo a utilizar as estruturas física e operacional do Departamento Médico Legal (DML) e Serviços Médicos Legais (SMLs) com objetivo de aumentar a captação de córnea. As comissões de Justiça, Saúde e Finanças devem emitir parecer.
O PL 274/2022 objetiva permitir que os Conselhos de Escola possam utilizar os recursos públicos disponíveis para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e eventuais alterações. A proposta será avaliada pelos colegidos de Justiça, Educação e Finanças.
O PL 135/2018 altera a Lei 9.462/2010, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação. O objetivo é incluir, na norma, a estrada-parque estadual como categoria de unidade de conservação.
Já o PL 17/2019 dispõe sobre o direito de o consumidor receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, ao constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido.
O PL 46/2022 concede a pessoas com deficiência a isenção do IPVA na compra de automóveis com valor venal de até R$ 140 mil. Para isso, altera a Lei 6.999/2001, que hoje estabelece o limite máximo de R$ 70 mil para a obtenção do benefício.
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 9 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky.Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Fonte: Ales
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