Ales: PEC da Polícia Científica deve entrar em pauta na segunda
Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (19), o deputado Dary Pagung (PSB) revelou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autonomia à Polícia Técnico-Científica, deve ser votada na reunião plenária de segunda (24). A informação foi dada enquanto o socialista presidia os trabalhos ao responder questionamento da deputada Iriny Lopes (PT).
A petista se manifestou contra o trancamento da pauta. Embora a PEC não constasse na Ordem do Dia, ela informou que foi feito um acordo entre os peritos e deputados para a tramitação da matéria.
“A categoria está aguardando desde o começo do ano e ontem nós nos empenhamos”, lamentou Iriny sobre o andamento da proposta, “independente do momento eleitoral que estamos vivendo”, completou.
Como resposta, Dary esclareceu a promessa feita pelo chefe do Legislativo. “Acertamos ontem com o presidente Erick Musso em votar a PEC na próxima segunda-feira”, afirmou.
Propostas
Na Casa tramitam três propostas sobre o tema para alterar a Constituição Estadual. A PEC 4/2020 é de autoria do ex-deputado Enivaldo do Anjos (PSD), atualmente prefeito de Barra de São Francisco. Apensada a essa matéria está a PEC 2/2022, de Iriny (PT) e Gandini (Cidadania), e a PEC 7/2022, do Executivo.
A PEC 4/2020 aguarda parecer oral em plenário da Comissão de Segurança – o prazo para que o colegiado emitisse relatório sobre a proposição venceu e o Regimento Interno asssegura, nesses casos, a inclusão na pauta de sessão para apresentação e votação do relatório do colegiado. Depois disso, pelo procedimento regimental, ela deve ser baixada de pauta e terá de passar ainda pela Comissão de Finanças.
Vale ressaltar que, por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, é preciso que haja quórum qualificado de 18 deputados para uma eventual aprovação da matéria pelo Plenário. A votação é feita em dois turnos com intervalo mínimo de três sessões. Se for aprovada com emendas, o colegiado de Justiça deverá novamente ser ouvido.
Fonte: Ales
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