Anchieta: agricultores serão orientados durante encontro para adesão à compra direta da agricultura familiar
Edital vem sendo preparado para o início de 2022 e prevê a compra de diversos alimentos diretamente dos agricultores para abastecer às escolas municipais.
A Prefeitura de Anchieta em breve irá publicar um edital para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para compor a alimentação escolar dos alunos da rede municipal. Para isso ocorrer de forma transparente, os agricultores familiares do município estão sendo convidados para uma reunião que irá ocorrer no próximo dia 07, às 08h, no auditório da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Na ocasião serão discutidos sobre os produtos que irão compor a chamada 2022, cotação de preços, exigência legais de participação e cronograma de entrega. Técnicos da secretaria irão orientar para fomentar a maior participação entre os agricultores.
O edital consiste em adquirir alimentos produzidos por meio do empreendedor familiar rural. Para participar da chamada pública, isto é, realizar a venda, o agricultor deve possuir: DAP física atualizada – quem não tem, basta procurar o Incaper para obtê-la, caso se enquadre; comprovante de residência – no nome da pessoa que irá comercializar, isto é, mesmo nome da DAP); conta corrente – no nome da pessoa que irá comercializar; Nota Fiscal do Produtor – bloco ou eletrônica; certidões negativas – Receita Federal, Receita Estadual, Municipal de Débito, Trabalhista e documentos pessoas RG, CPF ou Carteira de Habilitação.
Para conduzir todo o processo de aquisição da agricultura familiar, desde o planejamento da chamada pública até a entrega dos produtos, a Prefeitura de Anchieta possui uma comissão, instituída via Decreto Municipal, composta por servidores públicos da secretaria de Educação, da secretaria de Agricultura e Abastecimento, além de representantes da Sala do Empreendedor. A Comissão da Agricultura Familiar é assessorada pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pela Procuradoria Geral Municipal (PGM).
O município trabalha com um planejamento muito além do que exige a legislação, que é um percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Serviço:
Reunião de esclarecimento sobre compra direta da agricultura familiar
Dia: 07/12
Horário: às 8h
Local: Auditório da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Informações: (28) 3536-2378.
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