Aprovadas emendas de Rose de Freitas fortalecendo proteção às mulheres após casos de violência duplicarem em um ano
O Governo Federal será obrigado a adotar políticas públicas céleres, comprometidas e promover programas que assegurem a dignidade das mulheres na execução do Orçamento da União do próximo ano. Propostas da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) foram incorporadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN5/2022), aprovado esta semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Rose apresentou dados do projeto “Justiceiras”, criado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, revelando que os casos duplicaram durante o período de isolamento domiciliar provocado pela pandemia. Segundo a entidade, em 2021, a quantidade de denúncias saiu de 340 casos por mês para 658 denúncias em março.
Desde meados de março de 2020, com a intensificação da pandemia de Covid-19 em todo o mundo e especificamente no Brasil, diversos estados adotaram medidas de isolamento social com o objetivo de minimizar a contaminação da população pelo novo vírus, o que contribuiu para o aumento dos casos de violência doméstica contra as mulheres.
A senadora argumentou que, “embora essas medidas [de isolamento] foram extremamente importantes e necessárias, a situação de isolamento domiciliar teve como efeito colateral consequências perversas para milhares de mulheres em situação de violência doméstica. Elas não apenas foram obrigadas a permanecerem em casa com seus agressores, mas também encontraram barreiras no acesso às redes de proteção às mulheres e aos canais de denúncia”, ponderou.
Outra iniciativa de Rose aprovada é a promoção da dignidade da mulher em sua integralidade, especialmente no contexto da gestação e da maternidade, e os direitos à educação, cultura, política e cidadania das mulheres em seus diversos contextos.
Prioridade – Combater a violência contra as mulheres está entre as prioridades dos mandatos da senadora. No Senado, por exemplo, ela foi relatora de projeto que virou lei determinando de três meses a dois anos de prisão quem submeter vítima de violência a reviver sofrimento. Em outra iniciativa, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou substitutivo de Rose a projeto que garante cota de emprego à mulher vítima de violência.
No site oficial da parlamentar, é possível conferir as principais propostas já apresentadas e aprovadas no Senado. São projetos, emendas e pareceres a iniciativas de outros parlamentares que passaram pela avaliação de Rose, que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e foi Procuradora da Mulher do Senado.
LDO – É por meio desta lei, que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são estabelecidas metas e prioridades no Orçamento da União para o ano seguinte. Para isso, fixa os recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Prazos – Com o relatório final aprovado na CMO, o parecer do colegiado será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
Fonte: Rose de Freitas
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