Audiência Pública em Vargem Alta: Prefeitura Apresentará Cumprimento de Metas Fiscais.
A Prefeitura de Vargem Alta realizará Audiência Pública na Câmara dos Vereadores para apresentar informações relativas ao cumprimento de metas fiscais da municipalidade. O evento será realizado no dia 26 de setembro, às 14h 30.
Os dados correspondem ao 2º quadrimestre de 2023, e serão submetidos a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo.
Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Finanças, apresentará o comparativo da receita prevista e da receita arrecadada até o mês de agosto de 2023, com os principais itens que compõem a arrecadação municipal e os valores arrecadados.
Dados contábeis também serão apresentados, como a despesa por categoria econômica, comparando a despesa orçada com a realizada e seus valores liquidados no exercício de 2023, despesa de pessoal, resultado primário e resultado nominal com o percentual executado no 2º quadrimestre, além do percentual de aplicação anual em Educação e Saúde no 2º quadrimestre e o percentual de gasto com pessoal.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º do artigo 166 da Constituição Federal, e nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Ao realizar a audiência, a Prefeitura de Vargem Alta não somente atende a legislação, como também deixa claro o compromisso do Executivo Municipal com a transparência da gestão.
Serviço:
Audiência Pública de apresentação do cumprimento de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023
Data: 26/09/2023
Hora: 14h30
Local: Câmara Municipal
Fonte: Prefeitura Municipal de Vargem Alta
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
