Deputado pede ao Governo Federal uma Lei para regulamentar primeiros socorros nas escolas
O deputado federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) protocolou requerimento de indicação nº 280/2023 no Ministério da Educação para que seja regulamentada a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que capacita professores e funcionários em noções de primeiros socorros.
O dispositivo especifica que cabe ao Poder Executivo definir “em regulamento os critérios para a implementação dos cursos de primeiros socorros previstos nesta Lei”, o que ainda não foi feito.
Se a solicitação for atendida, serão ofertados cursos de primeiros socorros aos profissionais da educação, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Messias Donato entende que “a capacitação dos profissionais da educação em noções de primeiros socorros é medida absolutamente benéfica. O preparo inadequado sobre como proceder diante um acidente pode transformar situações contornáveis em potencialmente danosas e, em último caso, fatais”.
Ele cita como exemplo um caso ocorrido em setembro de 2017 quando, ao se engasgar com um pedaço da salsicha servida em um cachorro-quente, o estudante Lucas Begalli Zamora faleceu no ambiente escolar.
“Um profissional da educação capacitado para realizar uma manobra de desengasgo poderia ter salvado a vida dessa criança, o que ratifica a relevância das iniciativas previstas na Lei nº 13.722, de 2018”, reforça o parlamentar.
Fonte: Republicanos na Câmara.
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