Educação: expansão e reestruturação do IFES e construção de novas creches são prioridades da senadora Rose de Freitas
Após garantir a construção dos campi do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) em Presidente Kennedy, Laranja da Terra e Pedro Canário, todos já confirmados pelo Ministério da Educação (MEC), a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) continua trabalhando para fortalecer a instituição que atende cerca de 24 mil alunos no Espírito Santo.
Ela propôs no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (PLN5/2022), como meta a ser cumprida pelo Governo Federal na execução do Orçamento do próximo ano, a expansão, reestruturação e modernização das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, o que inclui o IFES capixaba.
Além disso, em apoio ao desenvolvimento da educação básica, a senadora apresentou emenda que garante a construção de novas creches no país. O objetivo é cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que é garantir pelo menos metade da população de 0 a 3 anos de idade matriculada em creche até 2024.
IFES – Com 2.422 servidores entre professores e técnicos-administrativos atuando no IFES, Rose quer aumentar a oferta de vagas para os estudantes de regiões desassistidas de ensino técnico profissionalizante. Para isso, ela propõe incluir no anexo de metas e prioridades da LDO 2023 a expansão da escola para assegurar os investimentos necessários à instituição.
A partir dessa iniciativa, regiões onde o acesso ao ensino técnico é um empecilho poderão contar com a profissionalização dos jovens, ampliando a oferta de mão-de-obra qualificada, a exemplo do que ocorre com os campi de Presidente Kennedy, Laranja da Terra e Pedro Canário, que iniciarão as obras de instalação das suas unidades em breve.
Considerada a madrinha do IFES por suas inúmeras realizações em favor do crescimento da instituição, Rose argumenta que “eleger o desenvolvimento humano como eixo norteador, significa entender a educação como instrumento de transformação e de enriquecimento do conhecimento, capaz de modificar a vida social e atribuir maior sentido e alcance ao conjunto da experiência humana”.
Creches – A educação básica também é bandeira da parlamentar em seus mandatos com a destinação de recursos para a construção de inúmeras creches no Espírito Santo. Como continuidade desse longo trabalho, Rose propõe ações na LDO que possibilitem atender às metas do Plano Nacional de Educação (PNE): garantir que pelo menos metade da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creches até o ano de 2024.
Segundo o Censo Escolar, atualmente o atendimento em creches é de 32,7% e o Brasil tem hoje 69,7 mil creches em funcionamento, sendo a maioria em zonas urbanas. Rose avalia que a educação básica deve complementar a ação da família e da comunidade no desenvolvimento físico e psicológico da criança.
Para a senadora, “deixar o filho pequeno em casa e sair para trabalhar é um momento de angústia para muitas mães e pais. A necessidade de creche é uma dificuldade para quem não pode pagar um estabelecimento particular e não consegue vaga numa creche pública”, pontuou.
LDO – É por meio desta lei, que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são estabelecidas metas e prioridades no Orçamento da União para o ano seguinte. Para isso, fixa os recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O relator da LDO é o senador Marcos do Val (PODE-ES), a quem caberá analisar e decidir pelo acolhimento ou não da indicação apresentada por Rose.
Prazos – A votação do relatório final da LDO na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí o parecer do colegiado será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
Fonte: Rose de Freitas
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