Emendas de Rose de Freitas priorizam saúde, educação, infraestrutura, mulheres, agro, meio ambiente e pesquisa
Iniciativa da senadora capixaba transforma em metas e prioridades da União obras estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do ES e do Brasil, como a construção de trecho da EF-118, expansão do IFES, construção de creches e custeio de hospitais; combate à violência contra a mulher e apoios ao agro e à pesquisa também são destaques
Após ouvir e receber demandas de prefeitos, vereadores e diversas lideranças capixabas do setor produtivo, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) definiu e apresentou 14 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN5/2022). A iniciativa transforma em metas e prioridades no Orçamento da União do próximo ano obras estruturantes com impacto direto no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo e do Brasil.
As emendas contemplam a construção do ramal ferroviário Anchieta-Presidente Kennedy (EF-118); macrodrenagem no Canal do Congo, em Vila Velha; conclusão de obras inacabadas; expansão do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES); construção de creches; custeio de hospitais filantrópicos; combate à violência contra a mulher; apoios ao agronegócio e à pesquisa e proteção ao meio ambiente.
Infraestrutura – Considerada uma das obras mais importantes para o avanço do desenvolvimento econômico do Espírito Santo e do Brasil, a construção da estrada de ferro EF-118 é uma das prioridades do mandato de Rose. Em Brasília, a senadora lidera as iniciativas mais amplas para tornar realidade o projeto da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) – contorno da Serra do Tigre –, um dos principais gargalos para ampliar a capacidade de escoamento da produção que passa pelos portos capixabas.
Com o desenvolvimento de um complexo industrial portuário em Presidente Kennedy (Porto Central) em andamento, uma das maiores obras do setor na América Latina, a parlamentar incluiu na LDO emenda para tornar meta no Orçamento de 2023 a construção do ramal ferroviário que contempla o trecho Anchieta – Presidente Kennedy da EF-118, projetada para interligar os portos do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Rose também indicou a execução da macrodrenagem do Canal do Congo, em Vila Velha. A obra vai beneficiar 14 bairros com aproximadamente 60.698 habitantes em situação de “grande vulnerabilidade” em termos de investimentos públicos. A conclusão dessa obra é muito aguardada pela população local.
Além disso, outra preocupação da parlamentar é a conclusão de obras inacabadas em todo o país e no Estado. Para isso, ela apresentou emenda para assegurar a conclusão desses empreendimentos com percentual de execução física superior a 50%.
Educação – Considerada a madrinha do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), a senadora quer assegurar a continuidade da expansão da instituição no Brasil e no Espírito Santo. Emenda de Rose à LDO 2023 garante apoio do Governo Federal à expansão, reestruturação e modernização das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, o que inclui o IFES capixaba.
A educação básica também é bandeira da parlamentar em seus mandatos com a destinação de recursos para a construção de inúmeras creches. Como continuidade desse trabalho incansável, Rose propôs ao texto da LDO apoio ao desenvolvimento da educação básica a fim de atender as metas do Plano Nacional de Educação (PNE): garantir que pelo menos metade da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creches até o ano de 2024.
Saúde – Já para a saúde, o custeio de hospitais filantrópicos (atenção especializada à saúde) é prioridade para Rose. Ela argumentou em sua indicação que os hospitais alertam para o risco de colapso devido ao déficit nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que representa essas entidades, a defasagem das receitas do SUS já representa um déficit de R$ 10,9 bilhões por ano, situação que levou ao fechamento de 315 hospitais e sete mil leitos hospitalares pelo Brasil nos últimos anos.
Agronegócio – O agronegócio abrange três setores fundamentais para a nossa economia: agropecuária, indústria e serviços. Levando em conta esse tripé, Rose trabalha para vedar por meio da LDO o possível contingenciamento de recursos do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR) e do Plano de Sustentabilidade das Políticas do Agro, além de garantir a reestruturação da carreira dos fiscais do Ministério da Agricultura.
O FESR é responsável por manter e garantir o equilíbrio das operações do seguro rural no país e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe, nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e de florestas. Em sua emenda, Rose argumentou que desde 2018 o mercado de seguro rural mais que triplicou de tamanho no Brasil, tornando o fundo incapaz de suportar o sistema, o que justifica proibir o corte de recursos.
Sobre o Plano de Sustentabilidade das Políticas Agro, a senadora destaca que sua iniciativa protege as ações orçamentárias que norteiam essas políticas públicas e garante que programas relacionados a questões de cidadania, soberania nacional e funcionamento do mercado agropecuário, sejam ressalvados na LDO como medida de eficiência do orçamento brasileiro. Além disso, sinaliza aos investidores externos medidas estruturantes e previsíveis para terem o conforto de planejar e fomentar os seus trabalhos no país.
Para assegurar a excelência na produtividade agro brasileira, emenda da senadora garante a reestruturação remuneratória dos servidores inseridos no Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Mulheres – Políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres e a Promoção dos Direitos e da Dignidade da Mulher também foram emendas apresentadas como prioridades da senadora Rose à LDO. Ela quer assegurar na lei o reforço no combate à violência contra as mulheres nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. O objetivo é fortalecer as políticas públicas e buscar estratégias mais céleres e comprometidas.
Quanto à Promoção dos Direitos e da Dignidade da Mulher, a parlamentar quer promover a dignidade da mulher em sua integralidade, especialmente no contexto da gestação e da maternidade, e os direitos à educação, cultura, política e cidadania das mulheres em seus diversos contextos.
Pesquisa – Em suas indicações, a senadora fortalece a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável por desenvolver projetos de alto risco na indução tecnológica, e o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico por meio do Programa Brasil na Fronteira do Conhecimento.
Nestas duas iniciativas, Rose quer financiar a capacitação e a atualização técnica de cientistas da Embrapa e fortalecer o setor para evitar que o país fique dependente de tecnologias estrangeiras como aconteceu no auge da pandemia de Covid-19.
Meio ambiente – A proteção ao meio ambiente também foi lembrada pela parlamentar capixaba. Em sua emenda, ela apoia o monitoramento e fiscalização das atividades florestais e de obrigações contratuais relacionadas para garantir a sustentabilidade das florestas, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais.
Prazos – A votação do relatório final da LDO na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) está prevista para até 7 de julho. A partir daí, o parecer da CMO será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
O que é a LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Fonte: Rose de Freitas
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