Espírito Santo é pioneiro: Lei PARTO LIVRE garante às gestantes o direito de escolher como dar à luz
O Espírito Santo se tornou o primeiro estado do Brasil a garantir por lei o direito da mulher escolher a forma como deseja dar à luz. A conquista veio com a aprovação da Lei PARTO LIVRE, de autoria do deputado estadual Wellington Callegari, sancionada pelo governador Renato Casagrande em julho de 2024.
Em entrevista ao CNBCAST, apresentado por Nobinho e Giulliano, Callegari detalhou os principais pontos da nova legislação, que já está em vigor e é considerada uma das mais avançadas do país em defesa da autonomia da mulher durante o parto.
“Essa é uma vitória das mulheres capixabas e um marco que pode inspirar todo o Brasil. O Espírito Santo sai na frente e mostra que é possível respeitar a vontade da gestante com segurança, dignidade e respaldo científico”, afirmou o parlamentar.
🌟 Um marco nacional
A Lei PARTO LIVRE é a primeira do Brasil a garantir, de forma ampla e clara, a liberdade de escolha entre parto normal ou cesariana, respeitando o plano individual de parto da gestante e proibindo diversas práticas classificadas como violência obstétrica.
Entre os principais direitos assegurados pela lei estão:
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A presença obrigatória de acompanhante e doula durante todo o processo;
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A liberdade da gestante para decidir sobre métodos de alívio da dor, posição de parto e demais procedimentos;
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A proibição de condutas abusivas e traumáticas, como manobras forçadas, cesarianas sem consentimento e impedimento do contato pele a pele com o bebê.
A norma já posiciona Wellington Callegari como referência nacional na defesa da saúde da mulher e no combate à violência obstétrica, sendo procurado por movimentos sociais, entidades médicas e parlamentares de outros estados interessados em replicar a medida.
📺 Entrevista completa no CNBCAST
Além de explicar a lei, Callegari falou no programa sobre sua atuação como educador, a fundação do movimento Ordem, Justiça e Liberdade (OJL), sua visão sobre o cenário político nacional e a controversa defesa da anistia aos presos do 8 de janeiro.
O episódio já está disponível no YouTube e se destaca como um dos mais relevantes da nova temporada do CNBCAST.
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