Famílias Acampadas Desocupam Terras em Mimoso do Sul e Boa Esperança
Após o prefeito de Mimoso do Sul, na Região Sul, dar entrada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pedindo reintegração de posse das terras onde um grupo de pessoas estava acampado, as mais de cem famílias começaram a se retirar, na manhã desta quinta-feira (25). Também houve acampamentos em Boa Esperança, Norte do Estado.
A informação é da Associação Agricultura Forte, que afirma estar monitorando a situação. “Em Mimoso eram mais de 100 barracas e em Boa Esperança, as famílias que estavam acampadas embaixo da ponte Rio Itauninha não foram contabilizadas pelo sindicato”, declarou.
“Esse acampamento foi ilegal, tanto que o pedido do prefeito foi deferido, visto que existem outras formas para a divisão de terras, conforme a reforma agrária. O Incra é o órgão fiscalizador. É ele quem cuida de saber se as terras estão dentro da reforma agrária ou não. Quando existe um acampamento ilegal, a primeira que deveria ir a esses locais, identificar o líder do acampamento, e se for ilegal, acionar as autoridades para retirarem o acampamento. Existem outras formas para adquirir as terras de forma legal”, afirma a associação.
Na última semana, foram erguidas mais de 100 barracas em um acampamento às margens de uma estrada na zona rural de Mimoso do Sul. As autoridades foram acionadas e foi expedido uma liminar de reintegração de posse requerida pela prefeitura do município. A área continua ocupada.
Já em Boa Esperança, na divisa com Pinheiros, também há um acampamento recentemente montado, não se sabe ainda a quantidade exata de barracas. Há também notícias de casos de abordagens de pessoas para participarem de acampamentos em outros municípios do Estado.
Entenda o caso
Na última terça feira (23), uma nota de repúdio contra às recentes ameaças de invasão e ocupação ilegal de terras nos municípios de Mimoso do Sul e Boa Esperança, assim como às mobilizações semelhantes em outros municípios capixabas, foi emitida pela Associação Agricultura Forte. A associação expressou sua profunda preocupação com esses atos, que desrespeitam a propriedade privada e ameaçam a segurança e o desenvolvimento do agronegócio no Estado.
A entidade ressaltou ainda a importância do respeito às leis e dos mecanismos legais para a resolução de conflitos fundiários. “A invasão de terras é uma prática ilegal que causa prejuízos significativos aos produtores rurais, comprometendo não apenas a produção agropecuária, mas também a economia local, promovendo caos social e violência. A Associação pede que as autoridades competentes busquem ações para coibir tais práticas no estado”, disse em nota.
”A invasão de terras não apenas viola os direitos legítimos dos proprietários, mas também prejudica a integridade do ordenamento jurídico e a estabilidade social. Ressaltamos a necessidade urgente de ações por parte das autoridades competentes para coibir tais práticas e garantir que o acesso à terra seja promovido por meio de mecanismos legais e transparentes”, finalizou a associação.
Incra
Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informa que é uma autarquia federal, cuja missão prioritária é executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
“A criação e a gestão de acampamentos são de responsabilidade dos próprios movimentos sociais, que organizam esses espaços de acordo com a realidade e interesse dos seus coletivos. Os dados sobre essas áreas, indicam que no Espírito Santo, atualmente, há cerca de 1.600 famílias acampadas. Sobre o acampamento recém-criado em Mimoso do Sul, que até o momento não estaria relacionada a um movimento social específico, a informação repassada pelos representantes do grupo à Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo (Incra/ES) é de que aproximadamente 120 famílias se organizaram para reivindicar o acesso à terra. Nesse município, especificamente, não há uma área disponível para criação de assentamento. Porém, com base na demanda apresentada pelas famílias, o Incra/ES realizará levantamento com o propósito de identificar alguma propriedade com potencial a esse fim, mediante a desapropriação ou compra direta”, declarou em nota.
Reforma Agrária
O Incra informou, ainda em nota, que “a Política Nacional de Reforma Agrária no estado, que esteve paralisada ao longo dos últimos anos, foi retomada com as ações de obtenção de terras com o objetivo de atender a demandas até o momento mapeadas. Atualmente temos 10 processos em andamento na autarquia com potencial de obtenção e destinação de áreas para a reforma agrária.
Junto ao judiciário, por exemplo, a Procuradoria do Incra tem atuado no sentido de dar andamento aos processos de desapropriação paralisados há muito tempo, resultando, em 2023 (primeiro ano de gestão), na destinação de um imóvel rural à política pública de reforma agrária, localizado em Barra de São Francisco, cujo edital de seleção de famílias está em fase de elaboração.
Além disso, a autarquia assentou cerca de 100 famílias em vagas disponíveis nos assentamentos existentes no estado. E a partir da mudança na normativa realizada pelo Governo Federal, o Incra/ES projeta integrar milhares de agricultores e agricultoras à reforma agrária mediante a ação de regularização nos assentamentos”, completou.
Governo do Estado
O Governo do Estado informou, por nota, que, atendendo a decisão judicial que determinou a desocupação das margens de uma rodovia municipal rural em Mimoso do Sul, na localidade de Alto Pratinha, as forças de segurança do Espírito Santo foram notificadas para agirem na reintegração de posse, se os ocupantes extrapolarem o prazo para saída voluntária. A determinação chegou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) na última terça-feira (23).
“Caso isso não ocorra, a Polícia Militar estará à disposição do Poder Judiciário para prestar apoio no processo de cumprimento da decisão judicial e dará início ao planejamento para a ação de desocupação”, afirmou a nota.
Já a Sesp reforça que, em respeito à legislação vigente, todo o planejamento é realizado dentro das normas e procedimentos que respeitem os direitos humanos, sendo assim, com participação de diversos órgãos e comunicação direta de todo o andamento à Justiça, até que se possa cumprir integralmente a reintegração de posse.
“Os protocolos referentes às reintegrações de posse mediante liminares judiciais são acompanhados também pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), por meio da Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF)”, ressaltou.
Em relação à reforma agrária, a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) disse se tratar de uma política de competência federal, sendo o órgão responsável o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa política pública é focada nos imóveis rurais improdutivos que podem ser desapropriados mediante pagamento prévio de indenização aos proprietários.
“O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), autarquia estadual vinculada à Seag, participa subsidiariamente do processo de reforma agrária quando há a ocorrência de terras devolutas nas áreas desapropriadas. Nesses casos, as terras são discriminadas, arrecadadas e regularizadas em favor do Incra para integrarem o assentamento”, comentou a Seag.
O governo do Estado também argumentou que, em relação à regularização fundiária realizada pelo Idaf, o trabalho é feito nas terras devolutas ocupadas por posseiros que não possuem o título de propriedade. A regularização fundiária garante a segurança jurídica das áreas ocupadas e facilita o acesso a créditos bancários, políticas públicas de aposentadoria, fornecimento de energia elétrica, dentre outros.
“Para legitimar terras devolutas em área rural, é necessário declarar e comprovar a posse mansa e pacífica da área pelo prazo mínimo de cinco anos, apresentar a concordância dos confrontantes (vizinhos) com relação à medição do imóvel, e comprovar cultivo de pelo menos um terço da área agricultável ou a produtividade do imóvel”, finalizou o governo.
Fonte: ES hoje
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