Frente debate apoio a crianças com deficiência na Ales
Frente debate apoio a crianças com deficiência
As dificuldades da rede de proteção no cuidado dos jovens e da educação especial foram debatidas em reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos e Garantias das Crianças e dos Adolescentes na tarde desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa (Ales). Os participantes cobraram mais estrutura e pessoal para os Conselhos Tutelares e atendimento especializado nas áreas da saúde e educação para os jovens com deficiência.
Presidente da frente, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) abriu os trabalhos destacando que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad – Lei 8.069/1990) garantem aos jovens diversos direitos, como alimentação, saúde, educação, moradia e cuidados especiais às pessoas com deficiência.
Conselho tutelar
Carolina Prata, conselheira tutelar de Vitória, explicou que o papel do órgão é zelar pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, contudo que não é o executor da política de proteção desse público. “Quem executa é a família, que é a responsável; e os serviços de educação, saúde, lazer e esporte. A gente precisa andar em parceria com os serviços assistenciais”, disse.
Ela ressaltou que as leis em vigor são suficientes para a defesa dos jovens, mas que precisam ser cumpridas em sua integralidade. Prata reforçou a importância de espaços estruturados, equipamentos e pessoal para que os conselhos possam exercer um bom trabalho. Para ela, quando as condições mínimas são fornecidas, os conselheiros conseguem resolver as demandas já na atenção básica, evitando que o problema vá para a média ou alta complexidade.
“A situação é precária. Estamos conversando com conselheiros de todo o Estado. Falta veículo, equipamentos, identificação e ainda precisam ter exclusividade, mesmo recebendo salário mínimo”, frisou Bahiense. Ele contou que solicitou ao presidente Erick Musso (Republicanos) 156 computadores da Assembleia em virtude da troca de equipamentos na Casa para serem doados para os conselhos. Além disso, relatou ter feito contatos com os chefes do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPES) para que uma fatia do saldo de R$ 14 milhões, referentes a penas pecuniárias, seja destinada para os conselhos.
Lindeyr Costa, conselheiro tutelar de Serra, lamentou que mesmo após 32 anos da entrada em vigor do Ecriad a legislação ainda não seja totalmente cumprida pelos poderes públicos. Ele abordou a dificuldade de atendimento especializado para as crianças com deficiência tanto na área de saúde quanto educacional. “Muitas vezes a mãe não consegue atendimento para receber um laudo. Falta psiquiatra, neuro e às vezes até pediatra”, lastimou.
Assim como a colega anterior, Costa pediu mais condições de trabalho para o conselho. “Na Serra tem apenas quatro conselhos, uma cidade com 500 mil habitantes. (…) Os governantes deveriam olhar para o Conselho Tutelar, que se tiver bem estruturado atende as demandas rapidamente”, garantiu. Também pontuou a necessidade de aprimorar a estrutura dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas). O conselheiro considerou, ainda, a necessidade de MPES e Justiça cobrarem dos municípios a melhoria da estrutura da rede de proteção de crianças e adolescentes.
Educação
O secretário de Educação de Cariacica, José Roberto Martins Aguiar, afirmou que a educação acaba absorvendo todos os problemas sociais relacionados aos jovens. De acordo com o titular da pasta, o município possui 126 escolas e 52 mil alunos, sendo 4 mil em creches, e que foram criadas equipes multidisciplinares para o atendimento das escolas, que atuam de forma regionalizada.
Segundo Aguiar, a educação especial é um grande desafio enfrentado pelas cidades capixabas. Ele esclareceu que é preciso que a família obtenha um laudo com o diagnóstico específico para a criação de uma estratégia pedagógica para o aluno com deficiência, em especial, para os identificados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma das medidas tomadas pelo município para atenuar a demanda nesse campo foi a contratação de profissionais efetivos para ministrar aulas de educação especial e de cuidadores. “De 2020 para 2022 saltou de 220 para 602 (o número de alunos com diagnóstico de autismo na rede municipal). No total são 1,8 mil de educação especial”, salientou.
Prata falou que tem contato com conselheiros de Cariacica e que eles elogiam a estrutura do órgão no município. Já Torino Marques (PTB) informou que proposição de autoria dele conseguiu tornar indeterminado o prazo de validade dos laudos de TEA (Lei 11.601/2022), um pedido feito por famílias de autistas que precisavam ficar renovando de tempos em tempos o laudo, mesmo com as dificuldades de se consultar com especialistas.
Bahiense questionou qual é a orientação para os professores em caso de suspeita de violência contra as crianças nas escolas de Cariacica. “Identificamos muitas situações de violência (após o retorno às aulas). Acredito até que haja subnotificação. Os professores podem fazer o registro no sistema e a gente dá o encaminhamento. Nossa equipe multiprofissional veio após vários casos de automutilação, muitos por conta de abusos”, respondeu Aguiar.
Por fim, o parlamentar ressaltou que todas as demandas apresentadas no encontro serão compiladas em um relatório para a tomada das devidas providências. Além dos citados, participaram da reunião o secretário de Defesa Social de Viana, Major Enoni Erlacher; a responsável pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPSi) de Serra Sabrina de Aquino; a representante da Secretaria de Esportes e Lazer de Vitória Sara Marques; e a integrante da Secretaria de Saúde de Vitória Eliane Tozato Pereira.
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