Governo abre canal on-line e população capixaba pode fazer propostas para o Orçamento até 2027

Cidadãos de todas as microrregiões do Espírito Santo já podem contribuir com a elaboração do Orçamento 2024 e do Plano Plurianual 2024-2027, do Governo do Estado. Foi aberta, nesta terça-feira (25), a participação on-line, que deve ser realizada pelo site www.orcamento.es.gov.br até o dia 31 de maio.

Ao acessar o site, será necessário fazer o login, que pode ser realizado via Acesso Cidadão, redes sociais, conta do Google ou por meio de um simples cadastro em que são solicitados apenas nome, e-mail e município. Dessa forma, o cidadão dá início a sua participação selecionando a microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse.

As áreas estratégicas estão em conformidade com o trabalho desenvolvido no Planejamento Estratégico do Governo do Estado para o período, e que aconteceu no início deste ano, com a participação de secretários de Estado, dirigentes de órgãos, gerentes e equipes de todas as áreas do Governo.

Confira o resultado do Planejamento Estratégico. 

As áreas são: Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Segurança e Pública e Justiça; Proteção Social, Saúde e Direitos Humanos; Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo; Infraestrutura; Gestão Pública Inovadora; Emprego, Trabalho e Renda; e Redução das Desigualdades Sociais.

Dentro de cada área estratégica, estão listados os desafios predeterminados. O cidadão pode destacar os desafios que julgar pertinentes, fazer comentários e acrescentar informações nesses desafios, ou ainda acrescentar contribuições avulsas.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, argumentou que o Governo do Estado tem como uma de suas premissas básicas de atuação a transparência dos atos públicos.

“Além disso, trabalha no fortalecimento do desenvolvimento regionalmente equilibrado e sustentável nas diferentes microrregiões do Estado. Nesse contexto, as Audiências Públicas apresentam-se como importante ferramenta de garantia da transparência e da participação popular nas deliberações sobre a alocação do orçamento Estadual e no atendimento às demandas da população de cada uma das dez microrregiões capixabas.”

Encontros presenciais

No mês de maio, também serão realizadas as Audiências Públicas presenciais. Ao todo, serão cinco encontros presenciais espalhados por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado.

Na ocasião, a população tem participação direta e esse é um momento em que pode opinar e questionar sobre os projetos e as ações de Governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A participação é livre, gratuita e não é necessária a confirmação prévia de presença. Basta comparecer nas datas e locais dos eventos, que serão disponibilizadas no site.

Confira o cronograma das Audiências Públicas presenciais:

As contribuições colhidas nas Audiências Públicas servirão de subsídio, tanto para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que é um planejamento de médio prazo que contempla as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos de Governo, quanto também para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), que é o orçamento anual propriamente dito.

Ambas as peças orçamentárias são de responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e são enviados à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para serem submetidas à análise e votação dos deputados estaduais.