Invasão Territorial em Mimoso do Sul: Prefeito Age para Restaurar Ordem
O prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa, protocolou uma ação judicial, em nome do município, reivindicando reintegração e manutenção de posse de uma área pública que foi clandestinamente ocupada, há uma semana.
Peter Costa pede providências para a possível invasão causada por integrantes do Movimento Sem Terra (MST), que teria erguido cerca de 70 barracas, montadas em via pública, na área rural do município.
Desde então, um clima de tensão tomou conta da comunidade que teme que a invasão se estenda às propriedades privadas e provoque um confronto com os invasores.
A medida foi solicitada com urgência pelo prefeito. No documento, o assunto principal destacado é o esbulho (perda do direito de posse causada por invasão), a turbação (ato que impede o titular da posse de exercer este direito de forma livre) e ameaça.
Uma audiência de conciliação foi designada para o dia 25 de março de 2024, no Fórum Desembargador Reilly de Souza, centro de Mimoso do Sul.
Entenda o caso
No último fim de semana foi erguido um acampamento na zona rural de Mimoso do Sul. Mais de 100 barracas de lona e bambu foram construídas às margens de uma estrada, na localidade conhecida como Pratinha. O presidente do Sindicato Rural de Mimoso do Sul, Luciano Belotti, informou que o foco dos acampados não seria a propriedade em frente às barracas, mas uma outra, distante três quilômetros do local. “A que está em frente já faz parte do programa de crédito fundiário”, explicou.
Belotti disse ainda que, aparentemente, não há liderança no local ou mesmo alguém que responda pelo grupo. A suspeita é de que a ideia surgiu há seis meses, quando pessoas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram em Mimoso do Sul a fim de fazer reuniões na cidade. Não há informações sobre o teor discutido nessas reuniões ou quem teria participado.
O presidente do Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim, Wesley Mendes, disse que a instituição acompanha o desenrolar da situação, até pela proximidade de Cachoeiro e Mimoso, e que o assunto já foi levado às autoridades para as devidas providências. “Alguns produtores reconheceram, entre os acampados, moradores de Mimoso do Sul. São pessoas que têm residência, tem endereço”, disse.
Ele ressaltou, ainda, que o sindicato é totalmente contra a invasão de propriedades. “Há várias formas de se construir a reforma agrária sem usar violência, ilegalidade ou invasão de propriedade privada. Já há mecanismos orientados por políticas públicas para aquisição de terras pelo crédito fundiário por famílias que realmente sejam vocacionadas para a produção agrícola”, explicou.
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