Juiz manda homem pagar tratamento psicológico da ex-mulher no ES

Um morador de Cachoeiro de Itapemirim terá que pagar o tratamento psicológico da ex-companheira, conforme decisão do juiz da 1ª Vara Cível do município, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Conforme o processo, a mulher contou que o casal está separado há quase três anos e que, quando tratavam de questões referentes ao filho que tiveram juntos, sofreu agressões físicas – denunciadas à polícia. Além disso, ela relatou que adquiriu quadro de depressão, ansiedade e passou a precisar de remédios e acompanhamento médico em razão do abalo psíquico, custos que não têm condições de pagar, sendo o motivo pelo qual ingressou com o pedido de custeio do tratamento em tutela de urgência.

Em relação à concessão da tutela antecipada, o magistrado observou que medidas capazes de atenuar as consequências das agressões estão conforme o Código de Processo Civil.

O juiz também entendeu que está presente no caso o requisito da probabilidade do direito, e que deve ser garantida à vítima a preservação de sua integridade psicológica e a reparação dos danos, conforme dispõe o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).