Lei Aprova Extensão de Tempo para Promoção de Militares da Segurança
Marcelo santos enviou autógrafo de lei logo após votação. Emenda do presidente possibilitou inserir mais oficiais na lista.
Aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 que vai trazer mudanças significativas para a carreira dos profissionais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). A proposta foi encaminhada para análise da Assembleia Legislativa pelo Governador Renato Casagrande, e recebeu apoio dos parlamentares, evidenciando um esforço conjunto em ouvir e atender às demandas dessas categorias.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, o diálogo com as associações que representam essas instituições fez toda a diferença durante o processo que desencadeou a aprovação do projeto. “O diálogo é a essência da democracia e da construção de políticas públicas eficazes. Essa parceria com as associações foi fundamental para entendermos as necessidades reais dos profissionais da segurança pública”, destacou o deputado que também agradeceu os colegas parlamentares pela celeridade do processo.
O Projeto de Lei Complementar aprovado propõe alterações na Lei Complementar n° 910, de 26 de abril de 2019, e na Lei Complementar n° 911, também de 26 de abril de 2019. Atendendo ao pedido das associações, Marcelo Santos estabeleceu por emenda um prazo de 5 dias corridos para a verificação das vagas disponíveis para o processo promocional agendado para o próximo dia 23 de maio. Com esse prazo antecipado, mais militares já entrarão para a lista de promoção.
Uma das principais alterações propostas é a ampliação das datas de promoções e o período de apuração das vagas disponíveis para o processo de progressão na carreira dos militares. Até então, as datas para essas promoções eram 6 de abril – aniversário da Polícia Militar –, 25 de agosto, Dia do Soldado e 25 de dezembro, no Natal. Com as alterações aprovadas, as datas passarão a ser 6 de abril, 23 de maio (Dia do Solo Espírito-Santense), 26 de junho, 25 de agosto, 28 de outubro (dia do servidor público) e 25 de dezembro.
De acordo com o presidente Marcelo Santos, o trabalho em prol dessas instituições continuará na Assembleia através de um grupo de acompanhamento, que será criado e composto pelos parlamentares. Esse grupo irá conduzir, junto com as associações, as proposições e matérias que dispõem sobre a segurança pública do Estado. “O nosso compromisso com esse setor é forte e nós queremos continuar com esse diálogo, dando oportunidade para que os profissionais se manifestem e para que suas demandas ganhem velocidade”, completou.
Logo após a aprovação, o presidente encaminhou o autógrafo de lei para o Governador Renato Casagrande. A expectativa é de que a medida seja sancionada o mais rápido possível, garantindo que as mudanças propostas entrem em vigor o quanto antes.
Foto: Mara Lima.
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