Lei de Aumento do ICMS é Revogada pela Assembleia Legislativa
Em Sessão Virtual, parlamentares aprovaram por unanimidade lei que será enviada ainda hoje para sanção do governador.
Na manhã desta sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo se reuniu, em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente Marcelo Santos, e aprovou o Projeto de Lei 1.032/2023, revogando a lei que alterou a alíquota do ICMS, estabelecendo uma redução significativa da carga tributária no estado.
Esta medida recoloca o Espírito Santo com a menor incidência de ICMS na região sudeste do país. A decisão surge após a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da Reforma Tributária, que excluiu o artigo 131 da PEC 45/19. Esse artigo estabelecia critérios para o cálculo das participações estaduais na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O deputado Marcelo Santos enfatizou a importância da rápida ação da Assembleia para restabelecer a menor taxa de imposto, evidenciando a responsabilidade e o diálogo como ferramentas essenciais na construção de um estado progressivo. “A votação por unanimidade, com todos os deputados atendendo a convocação e votando favoravelmente pela redução do imposto, demonstra a união do Parlamento capixaba pelo desenvolvimento do Espírito Santo.”
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