Novo Recurso Social em Piúma: Inauguração do Escritório Social
Na manhã desta quinta-feira (14), foi inaugurada uma unidade do Escritório Social no município de Piúma, no sul do Estado. O espaço oferta atendimentos e serviços aos egressos do sistema prisional em diversas áreas e auxilia na reintegração social de quem deixou o cárcere, após o cumprimento da pena.
O município de Piúma será o primeiro em todo o Estado a promover esta ação de maneira municipalizada. Além da Secretaria da Justiça (Sejus), o projeto conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O evento contou com as presenças de autoridades dos órgãos estaduais.
Equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Piúma foram capacitadas para o trabalho. O acompanhamento das ações desenvolvidas na unidade do município é de responsabilidade da Secretaria da Justiça. Com a expertise adquirida ao longo dos anos no atendimento aos egressos, servidores da Gerência de Reintegração Social e Cidadania (GRSC) da Sejus realizaram, ao longo dos últimos meses, capacitações para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que puderam compreender o funcionamento do Escritório Social.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, participou do evento de inauguração e destacou a necessidade de fornecer um atendimento especializado aos egressos do sistema prisional e suas famílias. “O Escritório Social permite que o egresso receba um atendimento direcionado a sua necessidade. O local reúne diversos serviços, por meio de instituições parceiras que visam à promoção da cidadania. É um mecanismo importante para a reinserção do egresso no convívio social e que conta com políticas públicas amparadas pelo Estado e pelo Poder Judiciário”, destaca Rafael Pacheco.
O diretor do foro da Comarca de Piúma, o juiz Diego Ramirez Grigio Silva, destacou a importância do espaço para integrar a política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. “É com muita satisfação que eu participo da inauguração do Escritório Social no município de Piúma, comarca onde exerço função jurisdicional, pois se trata de um equipamento que integra a política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, estabelecida pela Resolução n.° 307/2019 do CNJ, cujo objetivo principal é apoiar o egresso e seus familiares no processo de ressocialização, ressignificando a cidadania e a dignidade daqueles que são historicamente estigmatizados”, salientou o magistrado.
O prefeito de Piúma, Paulo Cola, destacou a porta de entrada para a oferta de diversos servidos. “Esse espaço visa a suprir todas as necessidades do egresso, como providenciar algum documento que estiver faltando, fazer o encaminhamento para o sistema de saúde para quem necessitar e também ajudar a inserir essa pessoa no mercado de trabalho. O Escritório fará um link entre os egressos e todas as políticas públicas existentes”, pontuou.
A procuradora-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, ressaltou a relevância da iniciativa. “O Escritório Social é um importante equipamento de segurança pública sim, porque o município consegue conhecer a sua população, toda ela, inclusive em relação às pessoas que praticaram algum crime. E consegue, a partir daí, estabelecer um planejamento para saber em quais setores atuar com mais segurança”, frisou.
Serviço
O Escritório Social é um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi implantado de forma pioneira no Espírito Santo em abril de 2016. A unidade do Centro de Vitória é a primeira a funcionar no Brasil. A Sejus atua em diversas frentes, em conjunto com o Poder Judiciário desde a sua implantação.
O mesmo atendimento também é realizado nos Centros de Atendimento ao Egresso (CAEFs), nos municípios de São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim, com gestão e corpo técnico da Secretaria da Justiça.
Somente em 2023, mais de 7.940 atendimentos foram realizados pelas unidades instaladas nos três municípios e contemplaram encaminhamentos de saúde, qualificação profissional vagas de emprego, emissão de documentos, além de atendimento psicossocial, assistência jurídica, entre outros. Neste ano, mais de 850 atendimentos já foram realizados, com 690 encaminhamentos.
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