Prefeito de Muniz Freire assina Termo de Ajustamento de Gestão da Educação em solenidade no TCE-ES

O prefeito Dito Silva e a secretária municipal de Educação, Julia da Matta, participaram, nessa quarta-feira (15), em Vitória, da assinatura do Termo de Ajustamento da Gestão (TAG) da Educação. A solenidade, que contou com a presença de outros prefeitos, do governador Renato Casagrande e outras autoridades, aconteceu no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

O TAG, celebrado entre o TCE-ES, os municípios e o Governo do Estado, tem como propósito corrigir inadequações na rede escolar de ensino capixaba que causam desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.

Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.

“Sabemos o tamanho do desafio que temos pela frente e nossa Secretaria de Educação já está fazendo os estudos para a implementação das mudanças que estamos acordando com o Tribunal de Contas e o Governo do Estado. Não será uma tarefa fácil e nem implementada de forma unilateral, mas entendemos que a prioridade da nossa rede precisa ser o aluno”, destacou o prefeito Dito Silva.

Durante o evento de assinatura do TAG, os prefeitos e secretários de Educação presentes puderam conhecer os modelos educacionais dos municípios Sobral (CE) e Oeiras (PI). O modelo educacional do município de Sobral, no estado do Ceará, que realizou a reorganização da rede de escolas entre o município e Estado, e o fim da indicação política para o cargo de gestor escolar, dando lugar a um processo seletivo feito de forma técnica, baseado em competências, foi apresentado pelo prefeito do município cearense, Ivo Gomes, aos prefeitos e secretários de Educação presentes.

Gomes estimulou os prefeitos a adotarem as medidas propostas, pensando, principalmente, nas crianças e adolescentes. Entre as providências tomadas em Sobral, ele destacou que não pode haver recrutamento de profissionais para a gestão escolar que não seja por critérios técnicos.

“Educação de qualidade precisa ser entregue a quem entende do assunto. Que são os educadores, profissionais da área. Educação precisa ter sustentabilidade no tempo, programas de médio e longo prazo. Os políticos precisam abrir mão de poder fictício. O poder real é poder transformar a vida das pessoas”, defendeu Ivo Gomes.

O município de Sobral consolidou a melhor rede de educação básica pública do país, comprovada pelo principal indicador nacional de qualidade, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), atingindo na última edição nota 9,1 nos anos iniciais do fundamental, média muito acima da nacional (5,6).

O exemplo de Oeiras

No evento, os gestores também puderam conhecer a experiência do município de Oeiras, no Piauí. O município apresentou os projetos realizados para o reordenamento da rede educacional e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Fonte: Prefeitura de Muniz Freire