Prefeitura abre chamamento para composição do Conselho do Fundeb em Cachoeiro

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), publicou, nesta terça-feira (3), o Edital nº 74/2026, que trata do chamamento público para a escolha de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A iniciativa tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil no acompanhamento e na fiscalização da aplicação dos recursos destinados à educação básica no município, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os investimentos na área.

O Conselho do Fundeb desempenha papel importante no acompanhamento da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, contribuindo para que sejam utilizados de acordo com a legislação vigente e em benefício da educação pública.

De acordo com o edital, o processo de chamamento público será conduzido por uma comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação. O grupo será responsável pela análise da documentação apresentada, habilitação das entidades participantes, organização e condução da assembleia eleitoral, apuração dos votos e análise de eventuais recursos administrativos.

O chamamento segue as disposições da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Lei Municipal nº 7.976, de 18 de agosto de 2022, que regulamentam a composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb.

Os interessados em participar do processo devem consultar as regras, os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital completo, disponível a partir desta terça-feira (3), no site oficial da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (www.cachoeiro.es.gov.br), na aba Transparência.