Prefeitura apresenta LDO e LOA de 2027 em audiência pública nesta segunda

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizará, na próxima segunda-feira (28), às 15h, uma audiência pública para apresentação das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referentes ao exercício de 2027.

A audiência será realizada de forma virtual, com transmissão pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube (https://www.youtube.com/@PMCI-SEMFA-CTI). Durante a apresentação, a população poderá participar enviando perguntas e sugestões por meio do chat disponibilizado no próprio canal.

A LDO estabelece as diretrizes e prioridades que orientam a elaboração do orçamento municipal, enquanto a LOA detalha a previsão das receitas e a programação das despesas do município para o exercício seguinte.

A realização da audiência pública amplia a participação da sociedade no processo de planejamento orçamentário, permitindo que os cidadãos acompanhem a apresentação das propostas e contribuam com sugestões.

A audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), combinado com o artigo 1º da Lei Complementar nº 131/2009, além dos artigos 2º, 43 e 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Fonte : Prefeitura de Cachoeiro