Deputado quer incluir informações sobre deficiências nos documentos de identificação
O Deputado Federal Dr. Victor Linhalis apresentou na Câmara, o Projeto de Lei nº 2332/2023 com o objetivo de garantir a identificação e prioridade de atendimento para pessoas com deficiência e seus respectivos cuidadores em todo o território nacional. A proposta, que aguarda apreciação no Congresso Nacional, busca ampliar os direitos desses grupos, facilitando seu acesso a serviços públicos e privados.
De acordo com o projeto, os Estados e o Distrito Federal serão responsáveis por criar uma identidade para a pessoa com deficiência, contendo informações adicionais à Identificação Civil Nacional (ICN), como o tipo de deficiência do titular e a indicação de contatos pessoais. Essa identidade proporcionará prioridade de atendimento em qualquer tipo de serviço.
Para comprovação da deficiência, será necessária a apresentação de laudo médico, garantindo a legitimidade do processo. Além disso, o projeto estabelece a criação de um cartão de identificação para os cuidadores de pessoas com deficiência, o qual também conferirá prioridade de atendimento em serviços públicos e privados. A condição de cuidador poderá ser comprovada por meio de declaração escrita da pessoa com deficiência ou seu responsável legal, ou pela apresentação da Carteira de Trabalho assinada.
A proposta foi inspirada em uma legislação municipal da Serra-ES, que implementou um cartão de identificação em parceria com o Coletivo das Mães Eficientes. Essa medida proporcionou atendimento prioritário para pessoas com deficiência e seus cuidadores na localidade, reconhecendo a importância desses indivíduos e os desafios que enfrentam em seu dia a dia.
Linhalis ressalta que os cuidadores, muitas vezes, dedicam grande parte de suas vidas aos cuidados de pessoas com deficiência. Portanto, eles também são vulneráveis e merecem atendimento prioritário, uma vez que o tempo gasto em filas e espera reflete diretamente na qualidade do cuidado prestado diariamente.
O conceito de pessoa com deficiência, de acordo com o projeto, segue as definições estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
O projeto de lei encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Victor Linhalis ressalta a importância dessa iniciativa para garantir direitos e facilitar a vida das pessoas com deficiência e seus cuidadores em todo o país.
