Recadastramento de armas é prorrogado pelo Governo Federal

Foi anunciado nessa terça-feira(28), pelo governo Lula o adiamento do prazo para o recadastramento de armas de fogo para o dia 3 de maio. A nova data foi definida após um pedido de parlamentares próximos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já que o prazo anterior venceria na próxima segunda-feira (3).

De acordo com o Diário Oficial da União de hoje (29), foi divulgado um decreto segundo o qual as armas serão “cadastradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até 3 de maio de 2023, ainda que cadastradas em outros sistemas”.

“O diretor-geral da Polícia Federal poderá estabelecer procedimento especial para a apresentação de armamentos, motivado por questões de logística e segurança. O procedimento especial referido poderá prever a apresentação de armamentos às equipes da Polícia Federal em local distinto das respectivas delegacias” diz o documento.

O recadastramento faz parte de uma política de maior fiscalização sobre a circulação de armas no Brasil. Dados obtidos pelos institutos Sou da Paz e Igarapé através da Lei de Acesso à Informação mostram que a quantidade de armas pertencentes a colecionadores particulares no país (que não sejam de propriedade de órgãos públicos) aumentou mais do que o dobro nos últimos cinco anos – em 2018, havia cerca de 1,3 milhão de armas em coleções privadas, e atualmente o número está próximo de 3 milhões.

Em 20 de março, o ministério divulgou que de um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, 613.834 já haviam sido recadastradas, ou seja, cerca de 81% do total. Naquela época, Dino havia declarado que não haveria prorrogação no prazo de recadastramento, mas acabou cedendo aos parlamentares.

Durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve um aumento no número de armas no Brasil, devido às regras mais flexíveis para o acesso de civis a esse tipo de equipamento.

As coleções particulares de armas englobam uma variedade de proprietários, incluindo caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), cidadãos com registro de posse para defesa pessoal, caçadores que dependem da caça para subsistência, servidores civis (como policiais e guardas civis) que têm permissão para portar armas e que compraram armas para uso pessoal, além de membros de instituições militares (como policiais militares e bombeiros militares) que compraram armas para uso pessoal.

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