Sancionada Lei que amplia prazo para microempresas pagarem empréstimos
Os deputados Gilson Daniel e Dr. Victor Linhalis, ambos do Podemos do Espírito Santo, comemoraram a sanção de lei que amplia o prazo para pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A defesa de quem investe em micro e pequenas empresas e de seus empregados é bandeira do Podemos, partido que tem compromisso com a geração de emprego e renda.
Gilson Daniel lembrou que a Lei 14.554, fruto da MP 1139, aprovada pelo Congresso, prorroga de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos desta linha de crédito.
“As micro e pequenas empresas são as molas propulsoras para o desenvolvimento e geração de emprego e renda Brasil afora. Com esse olhar do governo federal, essas empresas que sofreram muito na pandemia podem contar com as condições necessárias para o pagamento dos empréstimos e a retomada dos seus negócios”, pontua o parlamentar.
Para o deputado Dr. Victor Linhalis também reconheceu os benefícios e parabenizou da nova regra.
” A nova Lei garante empréstimos com juros bem baixos e dá fôlego para o nosso micro e pequeno empreendedor, que é quem gera recurso e emprego no nosso estado e no nosso País. E é assim que a gente avança até a retomada da nossa economia”.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) representam 99% das 20 milhões de empresas que atuam no País. O estudo também destaca que essas são responsáveis por 62% da mão de obra empregada e por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
A nova lei em vigor mantém teto de juros mensais (6% mais Selic) e estabelece limite mínimo de carência de 12 meses. Também é previsto que os contratos de empréstimos celebrados a partir de 2021 possam ser renegociados pelas novas regras, desde que sigam diretrizes do governo federal.
