Senadora Rose de Freitas garante custeio de hospitais filantrópicos para evitar colapso no sistema de saúde
Com o iminente risco de colapso por falta de recursos, os hospitais filantrópicos do Espírito Santo e do Brasil deverão ser prioridade no cumprimento da meta orçamentária da União, em 2023. Emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) ao texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano (PLN5/2022) garante o custeio destas instituições ameaçadas de fechamento por falta de repasse do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que representa essas entidades, o risco de colapso é real pela defasagem das receitas do SUS que já representa um déficit de R$ 10,9 bilhões por ano, situação que levou ao fechamento de 315 hospitais e sete mil leitos hospitalares pelo Brasil nos últimos anos.
Rose argumentou que a pandemia de Covid-19 dificultou ainda mais a situação dos hospitais filantrópicos. “A pandemia agravou consideravelmente a situação financeira devido ao aumento de insumos, medicamentos, materiais, pessoal contratado, inflação e custos em geral. E foram esses hospitais que deram todo apoio aos pacientes acometidos pela Covid- 19. Por isso, é de suma importância dar apoio a essas instituições que podem simplesmente fechar as portas por falta de recurso para enfrentamento dessa crise”, alertou.
Compromisso – Cuidar da saúde para oferecer atendimento digno e eficiente a todos os capixabas é um dos compromissos dos mandatos de Rose. Somente no início deste ano, ela liberou junto ao Governo Federal R$ 18,4 milhões para socorrer as Santas Casas do Estado. Nesta ação, foram contempladas as santas casas de Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Iúna e Guaçuí.
Como presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no biênio 2021-22, a senadora negociou outros R$ 6 milhões do Orçamento da União deste ano para a ampliação de 15 mil metros quadrados da Santa Casa de Vitória, o que inclui novo centro de oncologia e reformas nas unidades de parto.
Além disso, Rose também destinou recursos para equipar a Santa Casa de Castelo com cinco aparelhos de hemodiálise. Os pacientes são obrigados a se deslocarem para fazer o tratamento na Santa Casa de Cachoeiro de Itapemirim que, na mesma ação, foi contemplada com dois aparelhos raio-x móveis e um fixo digital; duas mesas cirúrgicas elétricas; um arco cirúrgico, entre outros equipamentos.
LDO – É por meio desta lei, que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são estabelecidas metas e prioridades no Orçamento da União para o ano seguinte. Para isso, fixa os recursos que o Governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O relator da LDO é o senador Marcos do Val (PODE-ES), a quem caberá analisar e decidir pelo acolhimento ou não da indicação apresentada por Rose.
Prazos – A votação do relatório final da LDO na CMO está prevista para até 7 de julho. A partir daí o parecer do colegiado será encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em Plenário. Conforme a Constituição, os parlamentares têm até o dia 17 de julho para concluírem a votação. Se isso não for feito, o Parlamento fica impedido de entrar em recesso.
Fonte: Rose de Freitas
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