Trabalhos para regulamentação do Programa de Regularização Ambiental são iniciados pelo Idaf
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) inicia, na próxima segunda-feira (06), os trabalhos para regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em 2022 com a Fundação Renova. O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, esteve reunido nessa quarta-feira (1º) com o consultor sênior da Fundação e ex-ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, para alinhamento de ações relacionadas à iniciativa. Também participaram do encontro o diretor técnico do Idaf, Janil Fonseca, e a subgerente de Regularização Ambiental, Livia Almeida.
O ACT prevê a contratação de consultoria especializada para auxiliar na elaboração do marco legal do PRA e respectiva implantação em duas áreas-pilotos – em Marilândia e Baixo Guandu –, além de capacitações, treinamentos e produção de materiais de divulgação. Os investimentos, em torno de R$ 1 milhão, integram parte do cumprimento de ações de reparação e indenização pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG.
Durante a reunião, Carvalho pontuou a importância de políticas públicas que incentivem o produtor a manter o equilíbrio entre produção e conservação. “Essas não podem ser ações excludentes; é possível preservar e continuar auferindo renda. Também precisamos focar atenção nas áreas de recarga, que são espaços preciosos, e em proteger água e solo; esses são elementos ecológicos relevantes e ao mesmo tempo são insumos da produção”, pontuou o engenheiro-florestal.
Leonardo Monteiro, destacou que essa é uma pauta de extrema relevância para identificar gargalos na regularização ambiental e auxiliar o produtor rural a recompor os passivos. “É imprescindível a adoção de medidas como recomposição e regeneração da vegetação nativa, contribuindo para o alinhamento da produção agropecuária com a sustentabilidade”, disse diretor-presidente do Idaf.
CAR e PRA
O Espírito Santo foi um dos primeiros estados a regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), já em 2013, por meio do Decreto Estadual nº 3.346-R/2013, pouco tempo depois da instituição da ferramenta pela Lei nº 12.651/2012. Atualmente, o Estado concentra esforços para alcançar a totalidade das propriedades e posses rurais inscritas e validadas no CAR, e para a regulamentação do PRA, a fim de iniciar a regularização ambiental dos passivos já identificados no cadastro.
Esses instrumentos são fundamentais para que, juntos, fortaleçam o Espírito Santo como agente de responsabilidade ambiental e social.
Fonte: Governo ES
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