Vitória realiza ações que garantem acesso à informação
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, desde 2015, tem muito o que ser comemorado em Vitória. A atual gestão da capital avança na implementação de melhorias e novas funcionalidades em seu Portal de Transparência e no papel de promover o acompanhamento e monitoramento das demandas registradas pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). Com isso, garante que o cidadão tenha o pleno acesso às informações do município em transparência ativa ou passiva.
A nova página de licitações no Portal de Transparência apresenta maior detalhamento das contratações públicas. Outras iniciativas são a nova página para acompanhamento das obras do município, também disponível no Portal de Transparência, e a implementação de ferramentas de acessibilidade no site oficial da Prefeitura.
Carta de Serviços
Em 2022 Vitoria também instituiu a Carta de Serviços, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. A Controladoria Geral do Município (CGM) desenvolveu metodologia para elaboração da Carta e ofertou, em conjunto com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda, capacitação aos representantes de todas as secretarias e órgãos da administração Indireta para sua efetiva implementação.
A Carta de Serviços do Município de Vitória está disponível no endereço https://cartadeservicos.vitoria.es.gov.br/ e pode ser consultada por todas as pessoas.
Conselho de Transparência Municipal
Também em 2022, por meio do Decreto n° 21.094/2022, a Prefeitura de Vitória instituiu o Conselho de Transparência Municipal, com o intuito de zelar pelo acesso dos cidadãos às informações públicas, promover a participação social e o monitoramento junto à administração. O conselho também tem como atribuição sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos, e de controle social e ações para aprimoramento e modernização do Portal de Transparência do Município.
Em sua composição, o conselho conta com representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. Nesse caso, são dois representantes da comunidade local sem vínculo político-partidário, 1 representante da Transparência Capixaba, 1 representante da OAB e 1 representante de instituição de ensino superior instalada na capital.
Sistema de Informação ao Cidadão
A CGM recebeu 169 pedidos de informação registrados no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), com cumprimento de todos os procedimentos previstos na Lei Federal de Acesso com relação à transparência passiva.
“A Transparência é um grande indutor de controle social. Este, por sua vez, é a forma mais direta e eficaz do cidadão se fazer presente na administração de sua cidade”, diz o secretário da Controladoria Geral do Município, Denis Penedo Prates.
Saiba mais
O Dia Internacional do Acesso Universal à Informação possui como ideal conscientizar a população de que todos devem ter acesso à informação pública, qualquer que seja. De acordo com a Unesco, idealizadora dessa data, o acesso à informação é um direito de todo o ser humano, em que pautas de inclusão e abertura ao diálogo tornam-se primordiais para a adesão de desenvolvimento sustentável e governança.
Fonte: PMV
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