Projeto da senadora Rose de Freitas prevê que milhagem da administração pública pode ser destinada ao esporte amador
Milhagens aéreas da administração pública poderão ser destinadas a atletas de baixa renda, em apoio ao esporte amador. É o que prevê um projeto de lei (PL 1313/2022) da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A proposta determina aos órgãos públicos dar preferência na compra das passagens a empresas que aceitem destinar benefícios como milhagem, prêmio ou desconto aos órgãos, e não ao passageiro.
Essa regra vale para os três Poderes da União, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Há tempos a questão da compra de passagens aéreas para agentes públicos e a apropriação privada dos benefícios vem sendo discutida no Parlamento e órgãos de controle externo e interno. É insustentável sob o prisma da moralidade que os benefícios gerados por uma compra de passagem feita com recursos públicos sejam apropriados de forma privada. Políticos e servidores não podem encorpar suas milhagens às custas do erário”, afirma Rose.
Ela argumenta que, além das milhas, os benefícios muitas vezes envolvem descontos em diárias de hotel, no aluguel de carros e outras bonificações.
Para a senadora, caso se o PL se transforme em lei, incentivará atletas de baixa renda do esporte amador em seus deslocamentos para treinamentos e participação em competições internacionais e nacionais.
Fonte: Rose de Freitas
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