Senadora Rose de Freitas denuncia burocracia da CEF na liberação de recursos aos municípios
Indignada com as dificuldades enfrentadas por prefeitos capixabas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para liberar recursos já aprovados no Congresso Nacional, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) denunciou em discurso no Plenário do Senado, nesta terça-feira, 7, a burocracia e o tratamento “vergonhoso” dado pelo banco estatal aos chefes de executivo municipal do Espírito Santo e do Brasil.
Uma das parlamentares que mais destinam recursos para obras prioritárias nos municípios, Rose expôs o nível de insatisfação dos prefeitos. “Os exemplos trazidos pelos prefeitos são vergonhosos”, protestou. A senadora revelou que “além de [o dinheiro] ´dormir´ [na CEF, ainda] tem de pagar um percentual deste dinheiro que é tirado da União para o banco estatal”, disse, atônita.
Observada em seu discurso pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem pediu apoio, Rose exigiu respeito com os prefeitos. “[A Caixa] não é prestadora de serviços, ela é administradora. Ela impõe regras e práticas vergonhosas. A Caixa Econômica precisa mudar o trato que se dá aos administradores públicos eleitos. Ninguém foi nomeado, como é o presidente da Caixa, como é a diretoria, tem que tratar com respeito os municípios”.
Para ela, obras prioritárias não podem esperar. “A Caixa Econômica é a dona do tesouro e ela está sentada em cima do tesouro dos recursos dos municípios. E se destina ainda a construir portarias, normas, que ao invés de facilitar o recurso que foi aprovado por aqui, pelo Congresso Nacional, e que está nas mãos do prefeito para executar obras prioritárias, [os prefeitos] ainda tem que pular cancelas, tem que passar pelo mata-burros, fazer tudo isso para conseguir ver o seu recurso ser aplicado”.
Exemplos – A senadora citou um dos exemplos das inúmeras reclamações vindas de prefeitos em seu gabinete. “O último município que passou hoje por minha sala observou que o projeto aprovado por ele, depois de analisado tecnicamente, é obrigado a oferecer uma contrapartida. Saibam que os técnicos da Caixa Econômica, a exemplo do que aconteceu no meu Estado, se negam a analisar o projeto com a contrapartida porque ´eles não têm o dever de fazer´”
Outra situação narrada por Rose revela que, “além disso, uma portaria – que não sei de onde nasceu – que coloca aqueles que tiverem débitos com a União, que tiveram obra paralisada por 180 dias – não importa como foi paralisada: se ela foi paralisada porque o repasse não chegou, a empresa abandonou, ou por alguma irregularidade –, não poderá receber qualquer outro tipo de convênio”.
Após citar os exemplos, a parlamentar enfatizou que a finalidade é buscar uma relação saudável que não prejudique o andamento de obras consideradas prioritárias. “O que eu falo aqui não é para agravar o presidente da Caixa Econômica Federal. É para dizer que uma hora tem de se encontrar uma relação que seja saudável”.
E completou: “Nós estamos cansados. Por que não pode esse dinheiro passar por outra instituição financeira? Por que não pode? [Os prefeitos] ficam escravos da Caixa, tem de aceitar de maneira ditatorial as regras que são feitas, não discutem, não fazem avaliação dos serviços que prestam – se tem qualidade ou não tem qualidade”, ponderou.
Fonte: Rose de Freitas
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